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    Passaporte para cães e gatos

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    O que é?

    O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é um documento oficial, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, utilizado para o trânsito nacional e internacional de cães e gatos.

    Requisitos para a emissão:

    O Passaporte será concedido para animais que atendam aos seguintes requisitos:
    I – sejam nascidos há pelo menos 90 (noventa) dias;
    II – sejam nascidos no Brasil, ou nascidos no exterior e importados definitivamente para o Brasil;
    III – sejam criados por proprietários residentes no Brasil e
    IV – tenham sido examinados por Médico Veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a boa saúde dos animais.

    Documentação exigida para emissão:

    • Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil; •Documento de comprovação da aplicação do microchip;
    •Atestado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias;
    •Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito transportando o animal com finalidade de companhia;
    •Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário.

    Onde emitir?

    O passaporte poderá ser obtido nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais ou nas Superintendências Federais de Agricultura nos Estados. Informações nas SFAs (www.agricultura.gov.br/ministerio/sfa)

    Qual o prazo para emissão?

    Até 30 (trinta) dias úteis a partir do requerimento

    Quanto custa?

    O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será fornecido gratuitamente pelo MAPA.

    O passaporte será obrigatório para viagens internacionais?

    Não. O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos poderá ser utilizado para os países que o aceitem, em substituição ao Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é obrigatório para o trânsito internacional de cães e gatos.
    O passaporte poderá ser usado em viagens nacionais? Sim. No Brasil, o Passaporte poderá ser utilizado em substituição ao atestado de saúde, que é obrigatório para o trânsito nacional de cães e gatos.

    O microchip será obrigatório?

    Sim. Para concessão do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será obrigatória a identificação eletrônica do animal (microchip). Padrão ISO 11784/ 11785

    Em que momento o microchip será lido?

    O microchip será lido para a emissão do passaporte, antes do embarque do animal nas viagens internacionais e no desembarque dos animais no Brasil.

    Qual a vantagem do passaporte para trânsito de cães e gatos?

    O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos proporcionará maior agilidade e segurança zoossanitária no desembaraço de cães e gatos nas viagens internacionais. Estima -se que o tempo de desembaraço não ultrapasse 5 Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.

    Qual a validade do passaporte?                                                                                                                                               

    O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será válido por toda a vida do animal, será individual e intransferível.

    Qual a responsabilidade do proprietário do animal?
    O proprietário do animal é responsável pela guarda do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, pela manutenção das vacinas, tratamentos, exames clínicos e laboratoriais dentro dos prazos regulamentares, estando ciente de que o não cumprimento dos prazos e exigências zoossanitárias implicará a proibição do embarque do animal para o exterior ou, no caso de chegada do animal ao Brasil, pela sua devolução ao país de procedência.

    Qual o procedimento a ser adotado antes da viagem?

    No prazo máximo de 10 dias antes do embarque, o proprietário deverá solicitar ao médico veterinário responsável pelo animal, que registre as informações sanitárias no Passaporte. Depois, deverá procurar a Unidad e do VIGIAGRO para a legalização.

    Qual a participação do Médico Veterinário particular?

    O médico veterinário particular será o responsável pelo registro no Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos de dados do exame clínico, tratamentos, vacinações e análises laboratoriais e demais procedimentos realizados no animal para o atendimento das exigências do país de destino

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